1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar as soluções GovSistem — incluindo o ChatGov e o Diário Oficial Eletrônico —, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade.
2. Descrição dos serviços
O GovSistem é uma plataforma SaaS destinada a órgãos públicos para automação do atendimento ao cidadão e publicação de atos oficiais. Os serviços são fornecidos no modelo de assinatura, conforme contrato firmado com cada ente público.
3. Responsabilidades do contratante
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso de seus usuários.
- Garantir a veracidade e a legalidade dos conteúdos publicados.
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável.
4. Disponibilidade e suporte
Empenhamo-nos em manter alta disponibilidade do serviço, conforme o nível acordado (SLA) em contrato. Eventuais janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência.
5. Propriedade intelectual
O software, a marca e os elementos visuais do GovSistem são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Os dados e conteúdos inseridos pelo órgão público permanecem de sua titularidade.
6. Alterações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. Em caso de dúvidas, escreva para contato@govsistem.com.br.