1. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço, tais como informações de cadastro de usuários do órgão público, dados de atendimento gerados no ChatGov e registros técnicos de acesso (endereço IP, data, hora e tipo de navegador) para segurança.
2. Finalidade do tratamento
- Operação e melhoria contínua das plataformas.
- Atendimento ao cidadão e geração de protocolos.
- Cumprimento de obrigações legais e do dever de publicidade dos atos oficiais.
- Segurança da informação e prevenção a fraudes.
3. Base legal
O tratamento ocorre com fundamento na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal/regulatória e no exercício regular de competências pelo poder público, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
4. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil e registros de auditoria das operações realizadas na plataforma.
5. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização e portabilidade de seus dados, observadas as limitações legais aplicáveis ao setor público.
6. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail contato@govsistem.com.br.